quarta-feira, 24 de junho de 2015

COLUNA

Rubens Nóbrega

RUBENS NÓBREGA

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Direitos humanos de todos

Extremamente adequada, atualizada, sintonizada com o interesse público e mui bem redigida a nota divulgada anteontem à tarde pelo Padre Bosco Nascimento, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CDH-PB), na qual registra seu mais veemente repúdio e fundada indignação “face ao ato feroz e covarde que foi praticado por brutais criminosos contra duas mulheres e uma criança de apenas nove meses, sequestradas na noite do dia 20 de junho, em João Pessoa, e encontradas em Goiana, após terem sido violentadas, sendo que uma delas foi assassinada e a outra ficou gravemente ferida”. 
Mesmo que não tenha sido essa a intenção, de minha parte entendo que a manifestação serve ainda para deixar muito claro que uma instituição e um trabalho em defesa dos direitos humanos não podem ser confundidos com “defensores dos direitos de bandidos”, pois direitos humanos são direitos de todos. Porque são direitos fundamentais, entre os mais expressivos e identificadores da nossa própria humanidade. Humanidade que deve sublimar o direito à vida que todo humano tem e ao mesmo tempo reconhecer e respeitar o direito à defesa e a um julgamento justo que todos devem ter quando acusados por qualquer crime.
Outro reconhecimento devido ao trabalho do CDH da Paraíba é a permanente disponibilidade pessoal e profissional que seus membros oferecem aos familiares das vítimas dos crimes de morte. Já li dezenas de notas do Conselho nas quais se ressalta tal oferta, a mesma que se extrai dessa última assinada pelo Padre Bosco. Como bem assinala o texto, simultaneamente à solidariedade aos enlutados o órgão coloca-se à disposição “para intermediar junto às instituições públicas do Estado da Paraíba todo apoio e encaminhamentos necessários nesse momento, para que se chegue à identificação dos responsáveis e sua efetiva punição”.
Dessa nota divulgada na segunda (22) merece destaque também a confiança que o CDH deposita no trabalho da Polícia, referindo-se particularmente ao “esforço de identificar e prender os responsáveis por esse abominável crime”. Em adendo, pede que os órgãos da segurança pública intensifiquem as investigações para que os bandidos que torturaram e estupraram aquelas mulheres “sejam capturados, processados e severamente punidos, conforme a legislação vigente, pela brutalidade cometida”. Nos conformes da lei, é sempre bom lembrar, repetir, insistir.
Fiscalizando e cobrando
Mesmo afirmando que confia nas diligências policiais, embora sabendo, creio, que nesse caso a competência para apurar é da Polícia de Pernambuco (sem prejuízo do apoio da Paraíba, claro), o Conselho mostra que não abre mão do seu papel de fiscal e cobrador do desempenho do Estado em favor – ou não – dos direitos humanos. Direito humano como o direito a uma segurança pública eficiente ou a uma defesa social digna desse nome. Daí por que na mesma nota o CDH expõe ao Governo do Estado a urgência com que é preciso avançar na construção de “uma política de segurança que previna barbáries como essa e garanta a todo cidadão e cidadã o direito de viver em paz”.
Hors-concours em violência
Sob o título ‘A insegurança que envergonha a Paraíba mata cruelmente mais uma mulher”, o Promotor de Justiça Marinho Mendes distribuiu comentário anteontem na Internet ressaltando que “verdadeiramente vivemos num pedacinho do Brasil onde insegurança e violência nos deixam cobertos de vergonha, por falta de uma política de segurança pública”. Enfatizando que o nosso ‘sublime torrão’ não merece a pecha de “paraíso da violência", ele diz ainda ser “óbvio e mais do que cristalino que nunca foi pensada uma política pública de segurança, uma vez que se algo tivesse sido formatado nesse horizonte as ações de segurança não permitiriam o genocídio de mulheres, de jovens e de outras minorias na capital e no Estado, o qual é hors-concours em todas as estatísticas de violência no Brasil e no mundo”. 
Na sequência, Marinho Mendes ensina um ‘caminho das pedras’ para se chegar ao que todo mundo espera de um governo competente e reconhecidamente empenhado em encarar a questão de modo mais inteligente e eficaz: “Há muito tempo já verberamos aqui que a primeira providência que um gestor deveria executar seria uma pesquisa séria e bem trabalhada de quais tipos de ilícitos ocorrem mais em cada bairro e em cada cidade e, de posse desses dados, formatar o projeto de segurança pública, uma vez que num bairro onde os delitos de maior incidência sejam homicídios as ações de segurança devem ser diferentes de outro onde o maior número de infrações seja contra o patrimônio”. E arremata:
- Se isto já tivesse ocorrido, mas para isto segurança teria que ser prioridade, sem proselitismo e publicidade enganosa, o Bancários já teria um monitoramento em todas as ruas, controlado de uma das salas da Secretaria de Segurança e sem dúvida alguma teriam captado os dois suspeitos numa motocicleta desfilando tranquilamente pelas ruas do bairro, livres de qualquer abordagem, uma vez que a carência de pessoal obriga os marqueteiros do governo a orientar que viaturas desfilem nos logradouros com um ou dois policiais, e de forma antiética, dando uma fugaz sensibilidade de segurança ao cidadão mais desatento.
Marcha pela Segurança
Lembrando que amanhã, a partir das cinco da tarde, todos os cidadãos e cidadãs indignados com a violência e a falta de segurança na Paraíba devem vestir branco e comparecer à Praça da Paz do Bancários, em João Pessoa. Lá começará a Marcha pela Segurança, que será encerrada na Igreja do Menino de Jesus de Praga, no mesmo bairro, muito provavelmente ao som de orações e clamores por justiça e paz em nossa cidade e no resto do Estado.

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