Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

• PreâmbuloConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da
  família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da
  justiça e da paz no mundo;
  Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem
  conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um
  mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi
  proclamado como a mais alta inspiração do Homem;
  Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um
  regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a
  tirania e a opressão;
  Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas
  entre as nações;
  Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a
  sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na
  igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o
  progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
  Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em
  cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do
  Homem e das liberdades fundamentais;
  Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais
  alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
  A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos
  Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os
  indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo
  ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover,
  por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua
  aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como
  entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados
de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.


Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na
presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua,
de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou
de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto
político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país
ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.


Artigo 3°
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.


Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos
escravos, sob todas as formas, são proibidos.


Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.


Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua
personalidade jurídica.


Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração
e contra qualquer incitamento a tal discriminação.


Artigo 8°
Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes
contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.


Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.


Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja eqüitativa e
publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e
obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.


Artigo 11°
1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua
culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas
as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.


2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não
constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não
será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto
delituoso foi cometido.


Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou
na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou
ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.


Artigo 13°
1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior
de um Estado.


2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o
direito de regressar ao seu país.


Artigo 14°
1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em
outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por
crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações
Unidas.


Artigo 15°
1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar
de nacionalidade.


Artigo 16°
1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família,
sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura
da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros
esposos.
3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e
do Estado.


Artigo 17°
1. Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.


Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião;
este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de
manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo
ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.


Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o
direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem
consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.


Artigo 20°
1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.


Artigo 21°
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país,
quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do
seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se
através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com
voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.


Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode
legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis,
graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os
recursos de cada país.


Artigo 23°
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas
e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração eqüitativa e satisfatória, que lhe permita e à
sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível,
por todos os outros meios de proteção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em
sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação
razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.


Artigo 25°
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família
a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento,
à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à
segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros
casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua
vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as
crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.


Artigo 26°
1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a
correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O
ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores
deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos
direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem
como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos
filhos.


Artigo 27°
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de
fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer
produção científica, literária ou artística da sua autoria.


Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz
de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.


Artigo 29°
1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e
pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações
estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos
direitos e
2. liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem
pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins
e aos princípios das Nações Unidas.


Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para
qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de
praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

UM GOVERNO CONTEMPLATIVO COM A INDISCIPLINA

O governo atual tem incorrido num grande equívoco que mais tarde lhe custará muito caro, pois desconhecer e até estimular indisciplina, é a mesma coisa que criar um leão para mai tarde ser devorado por ele. Estimular e tolerar indisciplina  é algo que só pode ser medido quando esse fenômeno estiver prestes a engolir os chefes que não a souberam combatê-la ou não tiveram coragem para fazê-lo.

Cabe registro o desfile macabro em carro aberto de autoria de um comandante de um batalhão na cidade de patos, exibindo homens como autores de um homicídio de um Policial Militar, que ao depois se descobriu inocentes, fato defendido pelo próprio Governador, que sem melhores e maiores informações, acreditou nos relatos dos chefes militares e defendeu o terrível cortejo vingativo, dizendo que não haviam outros veículos para transportar os detidos, dando azo a indisciplina e a vingança,quando deveria de imediato ter exonerado o comandante que comandou aquela cena de barbárie e punido todos aqueles que participaram do séquito vingativo.

Ficamos profundamente preocupados, pois os conceitos de lei e ordem devem ser cumpridos primeiramente pelo Estado, mas confiantes na impunidade por parte do chefe maior do Estado, um ex-ativista social que agora pisa nesses movimentos, dois delegados da Polícia Civil,ambos exercendo cargos de confiança na governança do momento, de forma aberrante e atrevida, demonstrando que não temem e nem respeitam os seus superiores, se engalfinharam em agressões verbais num dos programas de rádio detentor talvez da maior audiência do horário, inclusive, o que exerce o cargo de Secretário da Administração Penitenciária, taxou o que é Delegado Regional em Guarabira e ex-ocupante da SEAP de incompetente, louco, exibicionista, covarde e de ser uma fraude, pois conseguiu fabricar uma imagem mentirosa de que é um policial operacional, ao se apropriar de ações de colegas ou de outras forças policiais, e que na administração do mesmo os presídios e cadeias estaduais eram masmorras medievais, de forma que ao desqualificar o colega ex-secretário, atingiu o próprio governo a que serve. De maneira que a nossa humilde opinião é que ambos deveriam ter sido exonerados de pronto, ou brigas como essa vão desestruturar esse governo.

Em Campina Grande, o governador não sabe mas deveria saber, que o atual diretor do Presídio o Serrotão é o grande culpado pelas revoltas ali ocorridas, pois, ao espancar um cidadão que fora preso em flagrante,mas que logo depois também foi comprovado que ele nada havia com a ocorrência, como recompensa recebeu de bandeja o cargo de diretor da unidade, já tendo protagonizado cenas que horrorizou Campina Grande, a exemplo de ter sido procurado por dois presos que disseram estarem marcados para morrer e não os atendendo, os referidos segregados tiveram que retornar à cela onde um deles foi decapitado e outro morto com o crânio espremido na própria grade, cuja repercussão se espalhou pela cidade, tendo Campina sofrido uma noite de horror, por conta dos fatos ocorridos e estimulados pelo diretor daquela casa de detenção que ainda não foi exonerado.

Mais indisciplinas: Pois bem, o Capitão Sérgio, agora major, depois de prender seis Conselheiros dos Direitos Humanos e a arrogância e abuso de autoridade ter sido escancarada por uma comissão instalada pelo próprio chefe de governo, simplesmente foi promovido e agora é o Gerente do Sistema Penitenciário.

E para fechar, se o governador não sabe que fique ciente agora, Delegados de Polícia aprovados para trabalhar no interior e que no edital reza que teriam que passar pelo menos 60 meses em delegacias interioranas já estão de volta em pouquíssimo tempo de labor nas cidades afastadas da capital, inclusive uma delas, cunhada da Deputada Estela, já está exercendo ilegalmente uma delegacia especializada, e isto cala fundo na consciência moral, pois esses profissionais estão tomando o lugar de jovens estudiosos que tiveram nota maior do que eles, mas por terem optados pela capital não foram aprovados, sem falar que 82 (oitenta e duas) armas foram subtraídas por gente da própria SEAP e até hoje nada se apura, além de torturadores que agem no sistema sem nenhum incômodo às suas odientas práticas.

De forma que fica o alerta: OU O SENHOR PISA NO FREIO DO MONSTRENGO DA INDISCIPLINA OU O SENHOR PASSARÁ POR UM GRANDE VEXAME NACIONAL proporcionado pelos seus intocáveis  subordinados.

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A CAIXINHA DO BANDIDO - A PROVA DE UMA SEGURANÇA EM RUÍNAS.

No dia 05 do mês de junho deste ano de 2015, por volta das 12h03, na Rua Rogério Benevides, encravada no Bairro do Cristo Redentor na capital paraibana, foi morto covardemente pelas mãos de foras da lei, o SR. JÚLIO LEITE NETO, um idoso de 78 anos de idade, conhecido no Bairro do Cristo pela bondade contagiante, pela solidariedade que irradiava do seu eu solidário em forma de doação de cestas alimentícias, remédios e tudo que pudesse aliviar o sofrimento dos mais humildes.

Em audiência da qual participei, a filha única de Seu Leite, como era carinhosamente tratado pela família e por toda a comunidade do Cristo Redentor, revelou algo que deixou todos atônitos, ela disse para todos ouvirem, Ministério Público, Magistrada e Advogados presentes, que seu pai já havia sido assaltado dezenas de vezes e precavido com temor da violência que assombra toda a Paraíba e mais ainda, ciente da falta de uma política de segurança pública por parte do Estado, guardava em cima do balcão uma caixa contendo certa quantia em dinheiro, que era sempre entregue aos foras da lei que os assaltavam.

Senhoras e senhores, imaginem, pensem, reflitam este quadro: um comerciante de pequeno porte, exercendo a mercancia num bairro de classe média da capital do seu Estado ser obrigado a ter em cima do seu balcão uma caixa com dinheiro para entregar a meliantes, com medo de morrer! Poderíamos dizer de forma chula: É DOSE! uma porção que deixa sem esperança toda uma população que não se arrisca até mesmo a saí nas ruas da nossa primorosa comuna, sob pena de ser assaltado e morto, aliás, nem precisa percorrer os logradouros públicos, já que na falta de um projeto de segurança pública, a violência agora avança para o interior dos lares, matando de forma desapiedada, como fizeram com Seu Leite, um ancião que já estava prestes a completar os seus oitenta anos de vida.

A CAIXINHA DO BANDIDO é uma prova indelével e agudamente robusta da falência da segurança pública, gerida por pessoa que pode até entender de outras temáticas, mas como gerente de segurança pública detém avaliação zero.  

Até quando comerciantes que pagam salgados tributos e obrigações sociais terão que manter sobre suas mesas e seus guichês uma CAIXINHA DO BANDIDO? Visando de forma desesperada manter-se vivos, mesmo que a violência desalmada e sem controle venha a ceifar suas vidas, na ausência de um projeto de segurança pública, que não é ofertado pelo Estado Paraibano com quem contribuem com seus árduos e arriscados labor.

Mas até quando teremos que ter sobre os guichês das casas comerciais a CAIXINHA DO BANDIDO? Nossa pergunta tem lugar, quando se percebe a cada dia que não existem indícios de que um plano de segurança pública esteja sendo rabiscado, pois, passados mais de quatro anos nada foi feito e as crenças e fantasias que alimentavam as mentes dos mais otimistas se evaporaram e infelizmente, tenho que ecoar: DURANTE MUITO TEMPO AINDA, CIDADÃOS DE BEM TERÃO QUE TER NOS SEUS COMÉRCIOS A FAMIGERADA CAIXINHA DO BANDIDO, a maior prova de uma falência anunciada, de uma segurança arruinada. 

 

COLUNA

RUBENS NÓBREGA

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

24/06/2015 06H00

Direitos humanos de todos

Extremamente adequada, atualizada, sintonizada com o interesse público e mui bem redigida a nota divulgada anteontem à tarde pelo Padre Bosco Nascimento, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CDH-PB), na qual registra seu mais veemente repúdio e fundada indignação “face ao ato feroz e covarde que foi praticado por brutais criminosos contra duas mulheres e uma criança de apenas nove meses, sequestradas na noite do dia 20 de junho, em João Pessoa, e encontradas em Goiana, após terem sido violentadas, sendo que uma delas foi assassinada e a outra ficou gravemente ferida”. 
Mesmo que não tenha sido essa a intenção, de minha parte entendo que a manifestação serve ainda para deixar muito claro que uma instituição e um trabalho em defesa dos direitos humanos não podem ser confundidos com “defensores dos direitos de bandidos”, pois direitos humanos são direitos de todos. Porque são direitos fundamentais, entre os mais expressivos e identificadores da nossa própria humanidade. Humanidade que deve sublimar o direito à vida que todo humano tem e ao mesmo tempo reconhecer e respeitar o direito à defesa e a um julgamento justo que todos devem ter quando acusados por qualquer crime.
Outro reconhecimento devido ao trabalho do CDH da Paraíba é a permanente disponibilidade pessoal e profissional que seus membros oferecem aos familiares das vítimas dos crimes de morte. Já li dezenas de notas do Conselho nas quais se ressalta tal oferta, a mesma que se extrai dessa última assinada pelo Padre Bosco. Como bem assinala o texto, simultaneamente à solidariedade aos enlutados o órgão coloca-se à disposição “para intermediar junto às instituições públicas do Estado da Paraíba todo apoio e encaminhamentos necessários nesse momento, para que se chegue à identificação dos responsáveis e sua efetiva punição”.
Dessa nota divulgada na segunda (22) merece destaque também a confiança que o CDH deposita no trabalho da Polícia, referindo-se particularmente ao “esforço de identificar e prender os responsáveis por esse abominável crime”. Em adendo, pede que os órgãos da segurança pública intensifiquem as investigações para que os bandidos que torturaram e estupraram aquelas mulheres “sejam capturados, processados e severamente punidos, conforme a legislação vigente, pela brutalidade cometida”. Nos conformes da lei, é sempre bom lembrar, repetir, insistir.

Fiscalizando e cobrando
Mesmo afirmando que confia nas diligências policiais, embora sabendo, creio, que nesse caso a competência para apurar é da Polícia de Pernambuco (sem prejuízo do apoio da Paraíba, claro), o Conselho mostra que não abre mão do seu papel de fiscal e cobrador do desempenho do Estado em favor – ou não – dos direitos humanos. Direito humano como o direito a uma segurança pública eficiente ou a uma defesa social digna desse nome. Daí por que na mesma nota o CDH expõe ao Governo do Estado a urgência com que é preciso avançar na construção de “uma política de segurança que previna barbáries como essa e garanta a todo cidadão e cidadã o direito de viver em paz”.

Hors-concours em violência
Sob o título ‘A insegurança que envergonha a Paraíba mata cruelmente mais uma mulher”, o Promotor de Justiça Marinho Mendes distribuiu comentário anteontem na Internet ressaltando que “verdadeiramente vivemos num pedacinho do Brasil onde insegurança e violência nos deixam cobertos de vergonha, por falta de uma política de segurança pública”. Enfatizando que o nosso ‘sublime torrão’ não merece a pecha de “paraíso da violência", ele diz ainda ser “óbvio e mais do que cristalino que nunca foi pensada uma política pública de segurança, uma vez que se algo tivesse sido formatado nesse horizonte as ações de segurança não permitiriam o genocídio de mulheres, de jovens e de outras minorias na capital e no Estado, o qual é hors-concours em todas as estatísticas de violência no Brasil e no mundo”. 
Na sequência, Marinho Mendes ensina um ‘caminho das pedras’ para se chegar ao que todo mundo espera de um governo competente e reconhecidamente empenhado em encarar a questão de modo mais inteligente e eficaz: “Há muito tempo já verberamos aqui que a primeira providência que um gestor deveria executar seria uma pesquisa séria e bem trabalhada de quais tipos de ilícitos ocorrem mais em cada bairro e em cada cidade e, de posse desses dados, formatar o projeto de segurança pública, uma vez que num bairro onde os delitos de maior incidência sejam homicídios as ações de segurança devem ser diferentes de outro onde o maior número de infrações seja contra o patrimônio”. E arremata:
- Se isto já tivesse ocorrido, mas para isto segurança teria que ser prioridade, sem proselitismo e publicidade enganosa, o Bancários já teria um monitoramento em todas as ruas, controlado de uma das salas da Secretaria de Segurança e sem dúvida alguma teriam captado os dois suspeitos numa motocicleta desfilando tranquilamente pelas ruas do bairro, livres de qualquer abordagem, uma vez que a carência de pessoal obriga os marqueteiros do governo a orientar que viaturas desfilem nos logradouros com um ou dois policiais, e de forma antiética, dando uma fugaz sensibilidade de segurança ao cidadão mais desatento.

Marcha pela Segurança
Lembrando que amanhã, a partir das cinco da tarde, todos os cidadãos e cidadãs indignados com a violência e a falta de segurança na Paraíba devem vestir branco e comparecer à Praça da Paz do Bancários, em João Pessoa. Lá começará a Marcha pela Segurança, que será encerrada na Igreja do Menino de Jesus de Praga, no mesmo bairro, muito provavelmente ao som de orações e clamores por justiça e paz em nossa cidade e no resto do Estado.

O QUE É VESTIR-SE E USAR ACESSÓRIOS BIZARROS SR. GARGANTA
MARINHO MENDES MACHADO

Heraldo Nóbrega é um jornalista da área política que nunca fez uma crítica a qualquer político paraibano, Talvez por frequentar as mesas e as cozinhas dessas figuras que nada fazem ou fizeram pela Paraíba e por isto é considerado no meio como bem informado, mas essa informação não passa de recados que os poderosos querem passar ao público e o utilizam como instrumento de recados, a ditadura chamava esses colaboradores de cachorro, quinta coluna e de bastante procuradores..
Heraldo Nóbrega, em escrito que disse ter sido escrito por indignação à morte de Glória Silva, uma baiana estuprada e horrorosamente torturada até á morte por dois celerados desalmados, mas que na verdade tinha outro desiderato que era defender o governador e os incompetentes gestores da segurança pública em nosso Estado, Imagine o jornalista político dos bacanas se encontrar indignado com a morte de uma mulher do povo! Nunca meus amigos, a sua caneta foi mesmo colocada a serviço de um governo órfão de políticas públicas no setor segurança pública, aí ele se indignou de verdade e na sua ânsia de agradar o governo e seus pupilos, destilou verrinosas ofensas contra a minha simplória pessoa e o Deputado Federal Luiz Couto, pessoas que ao contrário dele, sem ganhar nada pela pena manejada, denuncia e coloca o dedo na ferida da incompetente gestão de segurança pública, aponta criminosos perigosos e de colarinho branco, alguns dentro da polícia e do próprio poder, coisa que Heraldo Nóbrega jamais terá a ousadia de fazê-la.
Em sua destilação de ÓDIO Heraldo Nóbrega esqueceu-se da boa educação e do respeito ao próximo, e disse o seguinte, são palavras deles que ora transcrevo, AD LITTERAM: "O promotor de justiça, alvo da antipatia popular, já encontrou um culpado para o crime: o Governo do Estado, que ele acusa de inoperante na segurança pública. A acusação de Marinho Mendes é uma falácia, para não dizer mentira. Eu até pensava que a extravagância do membro do Ministério Público Estadual se manifestava apenas na roupas e acessórios bizarros que ele veste e usa. Mas vejo que ela penetra no seu cérebro. Porque como é que o governador Ricardo Coutinho, o secretário estadual de Segurança Pública Cláudio Lima e o comandante-geral da Polícia Militar Euler Chaves poderiam prever — adivinhar mesmo — que dois bandidos tramassem vir do Litoral Sul da Paraíba ou de Pernambuco para João Pessoa e sequestrar duas santas senhoras que saíam de uma inocente festa junina?".
Este escrito denuncia que o seu autor não estava indignado coisa nenhuma com a triste ocorrência, mas se esforçando para defender um governo que pouco ou quase nada fez em termos de planejamento contra a violência em nosso Estado. O esforço foi tanto, que me recordei dos requebros, pulinhos e torcidas do rabicho do Porco Garganta, porta voz da Granja dos Bichos, quando explicava os atos totalitários do chefe ditador e verdugo dos animais que prometera tratar como iguais, o Porco Napoleão, que em todos os insucessos da Granja dos Porcos, colocava a culpa no Porco Branca de Neve. (Livro Revolução dos Bichos de George Orwell).
De forma meu querido jornalista, que vc pegou o gancho da crítica que fiz à insegurança pública estadual e a exemplo do Porco Garganta, fez uma média com Napoleão e seus asseclas, agredindo pessoas com adjetivos grosseiros e o pior de tudo, com calúnias previamente pensadas, pois nem eu, nem o Deputado Luiz Couto somos condescendentes com bandidos e ao contrário de você que sem dúvida saboreava um bom vinho na mansão de um desses poderosos, durante a terrível procura a Glória Silva, eu diferente de você, estava juntamente com amigos e parentes da vítima perversamente imolada nos hospitais e institutos de perícias médico legais daqui e do vizinho Estado de Pernambuco.
De forma que, BIZARRO é não ser detentor de coragem e verticalidade moral, para num momento de extrema angústia, se aproveitar para crescer no conceito do governo, isto sim é Bizarro sim senhor. E quanto ss minhas vestes são roupas simples, pois originário do cabo da enxada, nem palácios e nem políticos me seduziram e me fizeram esquecer as minhas origens. Na verdade você também expressou um sentimento de desprezo de arraigado preconceito com os pobres do nosso Estado, que me admiram e querem bem à minha pessoa, e sou antipatizado são pelo poderosos que lhe usam para mandar os seus recados.

CARTA ABERTA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEGUE ASSINADA EM ESPECIAL POR MULHERES

Senhor Governador,

Apesar de seus assessores reclamarem das reivindicações feitas por Conselheiros de Direitos Humanos, a exemplo do que Marinho Mendes postou, a população carece de proteção devido à ausência de políticas de segurança. A criminalidade não nasceu no seu governo, mas ganhou uma força própria de um sistema falido, em que não é prioridade investir em segurança, em especial de mulheres, em especial, assegurar a dignidade dos policiais enquanto trabalhadores, em especial nomear concursados, em especial oferecer equipamentos para investigadores, em especial montar políticas paralelas que atinjam a população excluída e foco da marginalização. Somos taxados de defensores de bandidos. Nós não defendemos bandidos, nós defendemos seres humanos que estão presos, porque são pobres. se fossem ricos como os destinatários dos 81 mil reais que até agora não foram explicados, não estariam presos. Se fossem ex-maridos que engrossam a fileira daqueles que incorrem na Lei Maria da Penha, mas que manda na polícia, também não estariam presos. O que defendemos é uma igualdade material, e dentro da lei, para todos e todas. E porque ainda não nos animalizamos ao ponto de querer fazer justiça com as próprias mãos estamos aqui, vimos reivindicar que o Estado cumpra com a função dele que é fornecer segurança. Não adianta mandar nos atacar dizendo que defendemos bandidos e menores infratores. O próprio Secretário de Segurança teve seu filho cumprindo medida sociodeducativa e envolvido com drogas. Logo, a questão das drogas e de uma sociedade doentia não escolhe berço e ataca a todos indiscriminadamente. Mas mesmo no modelo mais liberal de gestão, a Segurança Pública cabe ao Estado, ainda que seja para proteger a propriedade alheia. O que queremos é a proteção da vida, em especial de nossas mulheres, nós mulheres, alvos dessa sociedade misógina que viola nossos corpos todos os dias, e ao nos violar, viola nossa família, divide a sociedade e por meio dos "procuradores" do Poder, criminaliza nós conselheiros de Direitos Humanos. Eu estive com Marinho Mendes Machado o domingo todo colaborando com familiares e amigos da vítimas. Marinho ligou para o serviço de inteligência, porque infelizmente, se depender da Polícia mesmo, a orientação de todo país é que haja após 24 horas do desaparecimento. Precisamos recorrer a conhecidos sempre. O senhor pode fazer diferente. Mude essa regra. Peça para seus deputados mudarem. Ou com a mesma agilidade que se apura violações como no caso da ex-Primeira Dama que teria agredido uma mulher de seu convívio, a Policia tenha condições de trabalho para investigar imediatamente questões que envolvam desaparecimentos e sequestros. Nós mulheres não queremos mais ser estupradas, não queremos mais apanhar, não queremos mais ser perseguidas em nossos trabalhos, não queremos ter que recorrer a amizades para quebrar uma regra que não serve mais, que não acompanha os avanços tecnológicos. Nosso corpo gera vidas, não nos trate como um cemitério, uma prisão que nos condena a morte. Certa vez vi muros e repartições pichadas por feministas devido às declarações infelizes do Sr. Claudio Lima, revitimizando e criminalizando a mulher, responsável pelos estupros que sofre em virtude de usar saias curtas. Isso em 2012. Mas ainda esperamos que além de Glórias, outras Rebecas também não sejam revitimizadas. Quem é o filho do poderoso que tentam proteger no caso de Rebeca? Ainda queremos ter a certeza que arquivos-vivos não serão mortos. Que garantia o senhor nos dá? Um dos deputados estaduais da sua base alça o espaço público com seus familiares envolvidos em crimes de tráfico de entorpecentes, armas, explosões a bancos, etc. Coitado do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho. Dona Maria Edilene não é louca. Nos mulheres não somos loucas porque dizemos o que não querem ouvir. Outros crimes como o de Pitoba. Ele foi culpado pela própria morte porque aos 11 anos sem perspectiva de vida se drogava, foi aliciado e pronto? Cadê as políticas para os jovens negros e pobres da Paraíba? Nós mulheres estamos cansadas. Queremos respeito sabe por que? Porque nem eu, nem o senhor, somos filhos de chocadeira. Nascemos de mulheres. O feminicídio se tornou crime? Ora? Crime? E a vida da mulher vale mais? Não, o problema é que sofremos violências específicas pela nossa condição de mulher. A Lei n.º 13.194/2015 reflete essa realidade de violência cometida, de homicídios contra mulheres em virtude do ódio, da misoginia existente em nossa sociedade por sermos mulheres. Não tentem agredir o trabalho do CEDHPB, porque Direitos Humanos é também para o senhor e seus secretários se um dia precisarem, como sua ex-mulher precisou de nossa solidariedade, como muitas mulheres precisaram e por isso estamos aqui para realizarmos outras audiências públicas e exigir providências. Quando uma mãe morre, todo mundo fica um pouco mais órfão. Não é a hora de divisões. É hora de ouvirmos a colaboração que cada um pode dar. E a nossa sugestão é que terminem com os melindres e escutem as críticas. O problema maior ainda é a falta de diálogo que não deixa de ser uma violência. Mas nós mulheres e homens queremos saber sim, até quando reinará a violência contra mulheres e acharemos isso normal? NÓS MULHERES NÃO QUEREMOS MAIS MORRER E SERMOS ESTUPRADAS OU AINDA TORTURADAS COMO ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES, QUE TEVE EM SEUS VASSALOS MAIS UMA VEZ A SUA REVITIMIZAÇÃO. NÃO QUEREMOS MACHÕES PAGOS PELO GOVERNO PREGANDO A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. NÃO, OBRIGADA, NÓS MULHERES NÃO QUEREMOS NOS NIVELAR A PONTO TÃO BAIXO, NÓS QUEREMOS NA VERDADE É QUE O ESTADO NÃO QUEBRE O SEU CONTRATO, O SEU PACTO COM A SOCIEDADE. É DEVER DO ESTADO EVITAR QUE MULHERES MORRAM E SEJAM VITIMIZADAS. NÃO É NOSSO DEVER FAZER APOLOGIA A CRIMES. ONDE ESTÁ A ASSISTÊNCIA DO ESTADO POR MEIO DE PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, DEFENSORES PÚBLICOS PARA CUIDAR DAS FAMÍLIAS E DAS VÍTIMAS? POR QUE NÃO ELABORAM UM PROJETO, CONTRATA MAIS PESSOAL? POR QUE NÃO DÁ CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A POLÍCIA? NÃO SOMOS NÓS DOS DIREITOS HUMANOS QUE FAREMOS O PAPEL DO ESTADO. O NOSSO PAPEL É ESSE: COBRAR E FISCALIZAR. PELOS DIREITOS HUMANOS DA MULHERES, POR FAVOR, O ESTADO NÃO PODE NOS ESTUPRAR NOVAMENTE. ESSA CONIVÊNCIA COM A MÍDIA SENSACIONALISTA E A POLÍCIA DE EXPOR AINDA MAIS A MULHER QUE SOBREVIVEU, ISSO É VIOLÊNCIA, DE EXPOR A IMAGEM DA CRIANÇA, ISSO É VIOLÊNCIA COMETIDA POR SEUS "BASTANTE PROCURADORES". NÓS QUEREMOS RESPOSTAS POSITIVAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA. NOSSOS CORPOS ESTUPRADOS E MUTILADOS NÃO DEVEM SERVIR DE ESPETÁCULO. ERREM AS MULHERES, ERREM OS DIREITOS HUMANOS E ACERTEM NAQUILO QUE COMPETEM A VOCÊS ENQUANTO GOVERNO. SOMOS MULHERES QUE QUEREMOS CONTINUAR A USUFRUIR O DOM QUE DEUS DEU QUE É A VIDA NA SUA AMPLA E INALIENÁVEL DIGNIDADE. QUAL O PLANO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES? PORQUE NÃO HÁ CÂMERAS NOS BAIRROS? PORQUE COM BASE NOS TIPOS DE CRIME POR LOCALIDADE NÃO SE TRAÇA ESTRATÉGIAS? POR QUE NÃO SE CONTROLA AS FRONTEIRAS? EU GOSTO DE SER MULHER, POR FAVOR, NÃO NOS MATEM"!

A INSEGURANÇA DO ESTADO CONVENCEU O GOVERNADOR QUE PRENDER É TUDO

A INSEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E A INGENUIDADE DO GOVERNADOR

Impressionante como um Governador de Estado é tão ingênuo quando se refere a segurança pública, uma vez que demonstra desconhecer que  segurança pública se faz com um conjunto de ações planejadas, depois de efetivado um grupo de programas e objetivos governamentais, postos diante da problemática da violência no Estado que governa. O Governador ignora que para combater a violência, temos que formar um processo integrado por decisões e fatos que modifiquem a realidade. Todavia, na visão estreita do Sr. Governador, segurança pública se resume em prender criminosos, ponto de vista bucólico do qual discordamos de forma peremptória.

O governador de forma equivocada, ao falar sobre o sequestro e morte da baiana Glória da Silva, verberou que os facínoras serão presos, dure quanto durar, exteriorizando na sua fala para os incautos que a segurança funciona na Paraíba, visão inteiramente desfocada da realidade, uma vez que segurança pública se faz prevenindo o crime e nunca correndo atrás de criminosos quando o fato já ocorreu. O governador assume que gerencia uma polícia DO FATO CONSUMADO e o pior, enganando-se a si próprio, clama pela criação de um Ministério da Segurança Pública, na sua pueril sensação de que na Paraíba existe segurança pública, numa miopia que o impede de enxergar a triste realidade, entendendo ter legitimidade para falar de segurança pública.

Em Pernambuco, ao tempo da construção do propalado PACTO PELA VIDA o próprio Governador do Estado ia a assembleias em bairros e construiu um projeto guarda-chuva debaixo do qual abrigava-se mais de 130 outros projetos, que dariam vida e sobrevivência ao pacto pela vida, mas tudo era dirigido pelo próprio governador.

Debaixo do projetão, tínhamos dezenas de outros, a exemplo de primeiro emprego, monitoramento, formação de mulheres da paz, bolsas a estudantes, renovação dos postos de polícia, fechamento dos terrenos baldios, projeto de cultura e esportes, escola integral, construção de quadras  poliesportivas e recantos de lazer, além de espaços para cultura, coisas que não foram feitas por aqui, não foi feita a pesquisa para se saber o tipo de crime mais praticado em cada bairro, em cada cidade, que é o primeiro passo para construção de um projeto de uma política de segurança pública.

Importado de Pernambuco, ousaria afirmar que o atual Secretário de Insegurança Pública é um verdadeiro arauto, um real mensageiro, um leal apregoador do mais ignaro atraso em termos de segurança pública, vejam a prova: Ele trouxe de Pernambuco a cópia de uma Guarda Militar da Reserva, chamada GMR, onde policiais militares que se aposentam, permanecem na ativa, percebendo outro salário, de forma que tal prática impede a oxigenação da Polícia Militar, impossibilitando a renovação dos seus quadros, com policiais que já estão inativos ocupando as vagas que deveriam ser renovadas. 

Aponto outra medida desastrosa da atual insegurança pública da Paraíba: É o chamado trabalho extraordinário ou serviço remunerado, iniciativa que gerou uma tropa desestimulada, cansada e que esgotada  em suas energias, não produzem um patrulhamento, um policiamento ostensivo de primeira qualidade, muitos deles se apresentam sonolentos, lentos e patentemente fatigados e indispostos, de forma que o novo trazido por Cláudio Lima, é algo que foi testado em Pernambuco nos tempos de antanho e não deu certo.

Senhor Governador, segurança pública não se resume apenas em prender celerados, mas em investimento em educação e saúde, de forma que me aventuro a indagar de Vossa Excelência: O senhor conhece a Escola Estadual Dom Hélder Câmara situada no Conjunto dos Bancários onde a clientela maior é da Comunidade (favela) do Timbó? Se não conhece vá lá para se assombrar e talvez criar um pouco até mesmo de vergonha, já que aquela escola é o maior exemplo do descaso do seu governo com educação, lá é uma assombração maluca, um hospício onde crianças e adolescentes são internados em turnos e alguém no estado de loucura lhes dizendo que aquilo é uma escola.

De forma que se o Sr. tiver olhos para enxergar aquela escola, deverá ter sentimentos para reconhecer que segurança pública não se faz só prendendo, não se faz com POLÍCIA DO FATO CONSUMADO  e faça isto logo,antes que outras vítimas tombem de forma insana, antes que seja tarde.